Essa proposta está relacionada a uma visão específica sobre o problema carcerário brasileiro. Um grupo seleto de juízes no Maranhão já a defendem publicamente, contribuindo para o debate da humanização da pena. No Maranhão, 7 de cada 10 presos voltam a delinquir.Um totalde 1.412 presos cumprem pena nos presídios Pedrinhas, São Luís, CADET, CRISMA e CAAE. Juntas, essas unidades prisionais possuem capacidade para 1.005 presos, revelando um excedente de 407. Somando-se aos internos das centrais de custódia, dentre provisórios e sentenciados são 2.510 presos. A maioria aguarda o julgamento (1.530). Dos sentenciados (980) a maioria vem do interior para cumprir pena na capital. O juiz da vara de execuções da comarca de São Luís não tem atribuição para decidir sobre benefícios da Lei de Execuções Penais para os presos que vêm das Comarcas do interior. Existem cerca de 14 mil mandados de prisão não cumpridos no Estado. A necessidade de abrir novas vagas nos presídios é uma realidade, mas também é apenas um aspecto desse caos. As grandes unidades prisionais são ineficientes, afastam o preso de sua comunidade e de seu vínculo familiar. Contribuem para o processo de superlotação, inviabilizam programas de ressocialização e oportunizam episódios de tortura e maus tratos. As pequenas unidades prisionais, além de mais baratas, evitam os problemas dos motins e rebeliões, aproximam a comunidade dos apenados e facilitam o processo de inserção no mercado de trabalho. Além disso, o pequeno número de presos evita situações de violência no cárcere e esvazia as disputas judiciais nos processos licitatórios, que tanto retardam a construção de presídios. O desafio é convencer gestores estaduais,municipais e o Poder Judiciário de que essa proposta é viável e produtiva. O município hoje é chamado a fazer esse debate e as autoridades locais devem se preparar para essa nova realidade.
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